Deputado pedirá ao STF análise de decisões de Moraes sobre Bolsonaro e 8/1
Zé Trovão quer saber se caso Master pode configurar hipótese juridicamente relevante de impedimento
O deputado Zé Trovão (PL/SC) irá protocolar, nesta quarta-feira (2), uma representação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie se fatos recentes envolvendo Alexandre de Moraes podem ter repercussão sobre decisões, condenações e restrições de liberdade.
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Ele vai pedir análise de processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na representação, o parlamentar pedirá que o STF avalie se os fatos relacionados ao caso Banco Master podem configurar alguma hipótese juridicamente relevante de impedimento, suspeição ou nulidade envolvendo a atuação de Moraes e, caso seja reconhecido algum vício, qual seria o alcance sobre atos processuais praticados pelo ministro.
O documento não considera previamente anuladas as decisões ou condenações. A iniciativa busca provocar o Supremo para que o órgão competente faça essa análise e estabeleça, eventualmente, quais processos, decisões e pessoas poderiam ser alcançadas.
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Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, a tese apresentada estabelece ainda uma condição: caso o fundamento indispensável da prisão seja invalidado, deverá ser verificado se existe outro título judicial autônomo e válido capaz de manter a restrição. Na ausência desse fundamento, a representação pede a apreciação imediata da liberdade.
“Não existe uma Constituição para Bolsonaro e outra para os demais brasileiros. Se houver um ato inválido, o Supremo precisa dizer quem foi atingido e quais são as consequências. A mesma regra precisa valer para todos”, afirma Zé Trovão.
A representação ocorre após a divulgação de informações relacionadas a materiais obtidos no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
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Entre os elementos mencionados pelo parlamentar estão comunicações atribuídas a Vorcaro e informações relacionadas ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes.
“Estou indo pessoalmente ao Supremo. Quero saber se esses fatos produzem alguma consequência jurídica sobre os processos de Bolsonaro e do 8 de Janeiro. Se não produzem, que o STF diga. Se produzem, precisamos saber quais atos foram atingidos e o que acontece com quem está preso com fundamento nesses atos”, afirma.
Representação não anula automaticamente condenações
O protocolo da representação não produz, por si só, a anulação dos processos ou a libertação de condenados. Para que uma eventual nulidade produza efeitos, seria necessário que o órgão judicial competente reconhecesse juridicamente a existência do vício e estabelecesse seu alcance. Esse é justamente um dos pontos que Zé Trovão pretende submeter ao STF.
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O parlamentar pede que a Corte responda, em eventual análise da questão, quatro pontos considerados centrais: se existe vício juridicamente relevante, a partir de quando ele existiria, quais atos seriam atingidos e quais pessoas sofreriam as consequências processuais dessa decisão.
Paralelamente à iniciativa no Supremo, o deputado pretende promover uma mobilização nas redes sociais. Zé Trovão vai pedir que brasileiros que apoiem a análise da questão comentem em sua publicação a frase: “Eu assino. A lei é para todos”.
Após o protocolo, caberá ao Supremo Tribunal Federal definir o encaminhamento da representação e avaliar se os pedidos apresentados pelo parlamentar terão prosseguimento institucional ou judicial.