Fux assume relatoria de ação sobre esposa de Moraes, Vorcaro e Lulinha
Mandado de segurança impetrado no STF pede o fornecimento dos dados de entrada e saída de pessoas no Senado
O ministro Luiz Fux assumirá a relatoria de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Federal para obrigar o fornecimento dos dados de entrada e saída de diversas pessoas no Senado Federal, após a Casa Legislativa ter negado os pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Na véspera, o ministro Alexandre de Moraes havia sido sorteado para ser o relator, mas se declarou impedido pelo fato de umas das pessoas incluídas no processo ser a sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Entre os outros nomes listados no pedido de acesso aos registros estão o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, os empresários Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) e o sindicalista José Ferreira da Silva (Frei Chico).
Caminho da ação até o Supremo
A medida judicial foi apresentada originalmente pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná. Contudo, a juíza responsável pelo caso, Thais Sampaio da Silva Machado, declinou da competência e remeteu o processo ao STF.
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A magistrada apontou que a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade coatora exige julgamento originário pelo Supremo, conforme prevê a Constituição Federal. Ao dar entrada na Corte, o caso foi sorteado para a relatoria de Moraes, diante do qual se deu a declaração de impedimento quanto a ações envolvendo sua esposa.