Primo de Vorcaro pede a Fachin que revogação da prisão volte para Mendonça
Felipe Cançado Vorcaro contesta prisão preventiva e cita investigação contra Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro
A defesa de Felipe Cançado Vorcaro, primo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu nesta segunda-feira (21) que a petição em que contesta sua prisão preventiva volte a ser analisada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o processo trata de investigação sobre o ex-ministro Ciro Nogueira e particulares.
Continua depois da publicidade
Em ofício assinado pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver, a defesa pede a "remessa dos autos ao juiz natural da causa" e a análise do pedido de revogação da prisão preventiva, assim como a "reavaliação da necessidade da custódia".
Os advogados sustentam que a apuração em curso envolve Ciro Nogueira e outros investigados, entre eles Felipe, e não guarda relação com fatos atribuídos à investigação a ministros do STF, motivo pelo qual defendem que o caso permaneça sob relatoria de Mendonça.
"Não há nesses autos fato atribuído a ministro desta Corte, diligência dirigida a qualquer de seus integrantes ou questão relacionada à apuração que deu origem às Pets 16.662 e 16.704", diz a defesa, que também defende que o caso "é distinto daquele que motivou a remessa dos autos à Presidência".
Continua depois da publicidade
Felipe Cançado Vorcaro está preso preventivamente desde 7 de maio. Em 22 de junho, sua defesa apresentou pedido de revisão da medida cautelar ao Supremo, alegando que não há fundamento atual para manter a custódia.
Entre os argumentos, a defesa cita esclarecimentos enviados pelo banco BTG Pactual sobre operações financeiras que embasaram a decisão de decretar a prisão. Para os advogados, essas informações enfraquecem os indícios apontados inicialmente.
Questionamento sobre envio do caso à Presidência do STF
Na nova manifestação, a defesa afirma que o envio do processo à Presidência do STF impede Mendonça de analisar tanto o pedido de revogação da prisão preventiva quanto a necessidade de reavaliar a medida a cada 90 dias.
Continua depois da publicidade
Os representantes de Felipe dizem que esse prazo de 90 dias para reexame da prisão venceu em 14 de setembro e apontam que, desde então, não houve nova decisão judicial sobre a manutenção da custódia.
"A manutenção da Pet 15.873 sob a suspensão faz com que a apreciação da prisão do Peticionário fique condicionada ao desfecho de controvérsias travadas em outros procedimentos, relativas a fatos e pessoas que não integram este recorte investigativo", dizem os advogados.
Operações financeiras e andamento do pedido
O inquérito que motivou a prisão reúne informações sobre operações financeiras nas quais Felipe teria atuado. A defesa argumenta que os esclarecimentos prestados pelo BTG Pactual demonstram a regularidade dessas transações e afastam suspeitas levantadas na decisão que determinou a custódia.
Continua depois da publicidade
De acordo com a defesa, a ausência de decisão sobre o pedido apresentado em 22 de junho e sobre a reavaliação da prisão após 14 de setembro mantém Felipe em custódia preventiva sem novo exame judicial das condições do caso.