Exemplo chileno: como o país afastou três juízes da Suprema Corte

Entramos em uma semana que pode ser decisiva quanto à maior crise do Judiciário da história do Brasil. Eu gostaria de chamar a atenção para o papel do Senado, que tem como uma de suas funções exatamente servir de freio em caso de algum tipo de desequilíbrio no Supremo Tribunal Federal.

Cabe justamente ao Senado abrir o processo de impeachment que pode culminar com o afastamento de um ministro da Suprema Corte. O problema é que, no meio dessa confusão toda, com poucas exceções, o Senado está inerte. Poucos senadores estão se posicionando. E, mesmo em um ano eleitoral, não há justificativa para o silêncio. Todos deveriam estar reunidos em Brasília diante da dimensão da crise.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre — a quem cabe abrir um eventual processo de impeachment —, parece tapar o sol com a peneira e fica esperando a crise passar. E será que passa? Com ou sem eleição, o Brasil vive um problema seríssimo de abalo à democracia.Desde a chamada redemocratização nos anos 80, quando o país passou a ter eleições diretas, o Brasil já teve presidentes presos, políticos presos e generais de quatro estrelas presos, mas nenhum ministro do Supremo sequer foi, de fato, investigado.

Cito aqui, mais uma vez, o Chile, onde, em menos de um ano, três ministros da Corte Suprema foram afastados de seus cargos. Em dois casos, foram destituídos pelo Senado e, no terceiro — o caso da magistrada Ángela Vivanco —, ela foi afastada pelo próprio tribunal.

Lá no Chile, a regra é clara: basta a simples aparência de parcialidade, por algum motivo, para que o magistrado possa ser afastado. No caso da juíza Vivanco, ela não foi apanhada negociando diretamente qualquer decisão. Porém, áudios mostravam conversas impróprias com advogados de diversas autoridades envolvidas em escândalos de corrupção. A magistrada relatava aos advogados o andamento dos casos e as posições de outros magistrados. E, assim, os senhores doutores ficavam sabendo tudo o que se passava nos bastidores do tribunal. Uma relação considerada inadmissível.

No caso de outro juiz, Sergio Muñoz — este afastado pelo Senado —, não se tratou de corrupção do magistrado. O problema foi não ter se declarado impedido em julgamentos e também ter antecipado decisões judiciais para sua filha, que também é juíza.

O outro caso é o do juiz Diego Simpértigue, que também não se declarou impedido de julgar empresas cujos advogados mantinham relações pessoais com ele. Inclusive, ele foi flagrado com a esposa em um cruzeiro pelo Mediterrâneo, acompanhado de advogados de companhias que estava julgando.

Outra questão importante a ser revista no Brasil é o foro especial de políticos e ministros da Suprema Corte… Já que agora estamos na fase do “ninguém solta a mão de ninguém”.Na maior parte dos países, a ajuda entre integrantes dos Três Poderes acaba gerando uma promiscuidade nas instituições democráticas. Nos países democráticos, tanto para políticos quanto para juízes, o foro privilegiado diz respeito ao exercício das funções, mas não a crimes comuns cometidos, como corrupção, que são julgados pela Justiça comum.