Discord terá dez dias para propor proteção a jovens na Justiça; entenda
A plataforma Discord assumiu nesta quarta-feira (2) o compromisso de apresentar, em até dez dias úteis, uma nova proposta com medidas de segurança para
A plataforma Discord assumiu nesta quarta-feira (2) o compromisso de apresentar, em até dez dias úteis, uma nova proposta com medidas de segurança para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. O acordo ocorreu durante audiência de conciliação realizada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, em Brasília, após ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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A audiência reuniu representantes da plataforma, da AGU, da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A sugestão para a formulação de um novo plano partiu do próprio magistrado responsável pelo caso, visando adequar a operação da rede às normas da legislação brasileira, em especial às diretrizes da Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital.
Entenda os motivos da ação contra o Discord
A decisão de acionar o Judiciário foi tomada pelo Governo Federal após a constatação de que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários. As vulnerabilidades no sistema foram associadas a riscos graves enfrentados por menores na rede, incluindo ocorrências trágicas, como a morte de uma adolescente de 13 anos registrada em julho.
Antes do processo judicial, o Executivo mantinha tratativas com o Discord para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, as soluções apresentadas pela empresa nas reuniões preliminares foram consideradas insuficientes para sanar os problemas estruturais e mitigar os perigos aos quais o público infantojuvenil estava exposto.
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Próximos passos e busca por consenso
Com o prazo concedido pela Justiça Federal, a empresa deve formular um plano detalhado que contemple todas as exigências técnicas e legais apontadas pelos órgãos governamentais. A intenção é estabelecer protocolos eficazes de moderação, checagem etária e resposta rápida contra conteúdos abusivos.
Apesar da tramitação da ação civil pública na 14ª Vara Federal Cível, a AGU informou que permanece aberta a uma solução consensual com a plataforma, desde que a proposta atenda de forma integral às exigências de proteção previstas na legislação vigente.