CMBH aprova, em 2º turno, multa de R$ 500 para motos barulhentas
O texto, que prevê multa de R$500 aos infratores, recebeu 39 votos favoráveis na Câmara Municipal de Belo Horizonte
Foi aprovado em definitivo o projeto que proíbe a circulação de motos que emitam ruídos acima dos limites permitidos ou tenham o sistema de escapamento alterado. O texto, que prevê multa de R$500 aos infratores, recebeu 39 votos favoráveis na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nessa terça-feira (8).
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O Projeto de Lei (PL) 558/2025 considera ciclomotores, motonetas, motocicletas e veículos similares que possuam sistema de escapamento em desconformidade com as normas e padrões técnicos de controle da poluição sonora e atmosférica.
Segundo a CMBH, o PL foi aprovado na forma de substitutivo, reduzindo a multa original de R$1,5 mil para R$500. Apesar disso, a multa poderá ser dobrada em caso de reincidência no período de um ano. Também foi retirada do texto a previsão de retenção e remoção do veículo para pátio credenciado
O projeto ainda permite que o Executivo faça convênios, acordos ou instrumentos de cooperação com órgãos e entidades da administração pública para realizar ações de fiscalização e controle da poluição sonora e atmosférica, assim como de promover campanhas educativas sobre o tema.
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Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.