TRE-MG rejeita recurso e mantém candidatura de Eduardo Cunha indeferida

Tribunal Regional Eleitoral mantem indeferida a acandidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026, após os embargos de declaração da defesa do ex-deputado.

Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a inelegibilidade de Cunha é devido a cassação de seu mandato parlamentar, em 2016. A defesa do candidato alegava que, por conta da nova Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2025, que passou a contar os oito anos de elegibilidade a partir da data da cassação e não no fim da legislatura, fazendo com que Cunha estivesse elegível desde setembro de 2024.

Porém, o tribunal manteve o entendimento de que as alterações feitas pela Lei Complementar nº 219/2025 nessa regra são inconstitucionais e, por isso, aplicou a redação anterior da legislação. Com isso, a Corte considerou que a inelegibilidade permanece até 2027, impedindo o registro da candidatura para o pleito deste ano. A defesa havia argumentado que a nova legislação deveria ser aplicada ao caso, além de pedir a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e citar princípios como proporcionalidade e isonomia.

Ao analisar os embargos, o TRE-MG concluiu que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior. Segundo o tribunal, os argumentos apresentados buscavam rediscutir o mérito do julgamento. A Corte também considerou que o voto do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não produz efeito vinculante, por se tratar de manifestação individual em processo pendente de conclusão.

A reportagem da Band Minas entrou em contato com a assessoria do ex-deputado Eduardo Cunha para um posicionamento, mas ainda não obteve resposta.