Veredores de BH aprovam em 1º turno a proibição de flanelinhas na cidade
Quem descumprir a norma poderá receber multa de R$1 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado
Um projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas em vias e espaços públicos foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (10).
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Será considerada infração abordar, pressionar ou cobrar dinheiro para vigiar veículos, reservar vagas ou permitir que motoristas estacionem em determinados locais. A regra também vale para lavadores de carros autorizados que pratiquem esse tipo de cobrança.
Quem descumprir a norma poderá receber multa de R$1 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A fiscalização poderá ser feita pela Guarda Civil Municipal, com apoio de outros órgãos de segurança, quando necessário.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de voltar ao plenário para a votação final. Se for aprovado definitivamente e sancionado, a nova regra passará a valer na capital.