Ministério Público Federal questiona IPHAN sobre doação de carros de R$ 500 mil
Veículos foram doados pela construtora Cury, que tem empreendimentos na região do Cais do Valongo.
O Ministério Público Federal pede explicações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sobre a doação de cinco carros avaliados em R$ 500 mil.
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Os veículos foram doados pela Construtora Cury, empresa responsável por empreendimentos na região do Cais do Valongo, na Zona Portuária da cidade, área sob fiscalização e tutela do próprio instituto.
De acordo com as regras do serviço público, é proibido que agentes fiscais recebam bens de empresas ou corporações sem indicação de prévia orçamentária.
O Procurador da República Sergio Gardenghi Suiama deu o prazo de cinco dias para que o IPHAN envie ao Ministério Público Federal uma cópia do processo administrativo e outros procedimentos referentes às doações.
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Questionado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional afirmou que o processo segue as regras estabelecidas pela Instrução Normativa de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a doação de bens móveis e serviços à Administração Pública Federal.
O Iphan destacou que a doação não prevê encargos, obrigações futuras, compensações, contrapartidas ou qualquer tipo de retorno institucional, econômico ou comercial.