TCE questiona Rioprevidência por não registrar dívida de R$ 140 bilhões
TCE aponta omissão de R$ 140 bilhões e redução das reservas de liquidez do fundo de militares
O Tribunal de Contas do Estado dá um prazo de 15 dias para o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio, administrado pelo Rioprevidência, prestar esclarecimentos sobre as contas de 2024.
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A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins identificou que o Rioprevidência deixou de registrar no balanço financeiro um passivo de mais de R$ 140 bilhões. Segundo o TCE, é a quarta vez que isso acontece.
De acordo com os auditores, o valor do passivo atuarial é referente ao compromisso futuro do Estado com aposentadorias e pensões de policiais militares e bombeiros. Na prática, o mecanismo faz o Estado parecer dever menos do que realmente deve.
O relatório do corpo técnico destaca ainda que as reservas de liquidez imediata do fundo saiu de mais de R$ 1 bilhão, em 2023, para R$ 350 milhões, em 2024.
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O TCE identificou ainda movimentações brutas de R$ 14 bilhões em contas de anos anteriores, sem a devida justificativa nas notas explicativas.
A determinação do TCE também atinge o então diretor-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, que terá 15 dias para apresentar a defesa. O advogado segue preso acusado por suspeita de fraude envolvendo investimentos do fundo estadual no Banco Master e por tentativa deliberada de obstrução à Justiça pela supressão de provas
Procurado, o Tribunal de Contas do Estado ainda não se manifestou. A BandNews FM tenta contato com a defesa de Deivis Marcon Antunes.