PPI 2026 termina nesta quarta-feira em Rio Preto
Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que regularizarem dívidas
Termina nesta quarta-feira (2) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2026 da Prefeitura de São José do Rio Preto. Segundo balanço preliminar da Secretaria Municipal da Fazenda, 7.042 contribuintes já aproveitaram as condições especiais para regularizar dívidas com o município, gerando mais de R$ 14 milhões em arrecadação.
Continua depois da publicidade
Cerca de 90% das negociações foram feitas à vista, modalidade que oferece desconto de 100% nos juros e multas. Essa condição ainda está disponível nesta quarta-feira.
Quem optar pelo parcelamento também pode obter descontos. São duas alternativas: entrada de 50% e o restante em até 12 parcelas, com redução de 75% nos juros e multas; ou entrada de 40% e o restante em até 18 parcelas, com desconto de 50%.
A parcela mínima é de R$ 50. Podem ser negociados débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, ajuizados ou parcelados anteriormente.
Continua depois da publicidade
Como aderir
A adesão pode ser feita pela internet, na página oficial do PPI 2026 da Prefeitura de Rio Preto, ou presencialmente nos seguintes locais:
- Poupatempo: Rua Antônio de Godoy, 3033;
- Ganha Tempo Cidadão: Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077, sobreloja do Shopping Cidade Norte;
- Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes: Rua Voluntários da Pátria, 350, em Engenheiro Schmitt.
Para concluir a adesão, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais, como CPF e RG. No caso de empresas, é necessário apresentar o contrato social. O acordo é confirmado após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela.
O PPI foi lançado em 3 de junho e inicialmente terminaria em 3 de agosto. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias.
Continua depois da publicidade
A prefeitura informa que os recursos arrecadados são destinados a ações e benfeitorias para a população, incluindo áreas como infraestrutura, saúde e educação.
Dívidas que não podem ser incluídas
Entre os débitos que não entram no programa estão multas de trânsito, contas de água e esgoto, ISSQN retido na fonte, dívidas relacionadas ao Simples Nacional — com as exceções previstas na legislação —, multas contratuais, condenações judiciais e débitos administrados pela Administração Indireta.
Em caso de dúvidas, a Secretaria da Fazenda disponibiliza os telefones (17) 3202-7740 e (17) 3202-7749 e o e-mail [email protected].