STF rejeita recurso de Taubaté em caso de servidores temporários
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (16), um recurso apresentado pela Prefeitura de Taubaté contra uma decisão relacionada à
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (16), um recurso apresentado pela Prefeitura de Taubaté contra uma decisão relacionada à contratação de servidores temporários admitidos após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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O caso envolve contratações realizadas pela Prefeitura antes e durante dezembro de 2003 que, segundo o Ministério Público, teriam se prolongado por anos sem a realização de concurso público.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia determinado o desligamento dos servidores quando fossem encerrados os motivos que justificaram as contratações. A decisão também estabeleceu que os valores recebidos de boa-fé pelos servidores não precisam ser devolvidos.
A decisão mais recente foi proferida pelo ministro Luiz Fux. Segundo a Prefeitura de Taubaté, o ministro não analisou o mérito do recurso apresentado pelo município.
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Após a decisão, foi realizada na manhã desta quarta-feira uma reunião entre o prefeito, a Procuradoria-Geral do Município e representantes das secretarias de Administração, Governo e Gabinete.
Segundo a Prefeitura, ficou definido que será apresentado um agravo interno, recurso utilizado para contestar uma decisão individual dentro do próprio tribunal.
O município afirma que respeita as decisões do Poder Judiciário, mas pretende utilizar os instrumentos legais disponíveis para defender o interesse público e reduzir os impactos administrativos e sociais de um eventual desligamento coletivo dos servidores.
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O processo ainda terá novos desdobramentos com a análise do recurso que será apresentado pela Prefeitura.