Taubaté decreta medidas para conter gastos e prevê revisão de contratos

A Prefeitura de Taubaté publicou no diário oficial desta terça-feira (15) um decreto que estabelece novas medidas de contingenciamento, contenção e controle das despesas públicas da administração municipal. As regras valem para 2026 e poderão permanecer em vigor até 31 de dezembro.

O decreto estabelece que as medidas têm como objetivos compatibilizar a execução do orçamento com a disponibilidade financeira do município, preservar o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de a Secretaria da Fazenda realizar o contingenciamento total ou parcial de dotações orçamentárias, considerando fatores como o comportamento da arrecadação, a disponibilidade financeira, a projeção do fluxo de caixa, o cumprimento das metas fiscais e as prioridades estabelecidas pelo Executivo.

Uma das medidas previstas é a restrição da realização de horas extras. Segundo o decreto, elas deverão ficar limitadas aos serviços essenciais e situações excepcionais devidamente justificadas, mediante autorização prévia.

O texto estabelece ainda o limite máximo de 20 horas extras por servidor por mês.

A Prefeitura poderá buscar uma redução de 25% dos valores contratados com a revisão de contratos administrativos.

As regras estabelecidas pelo decreto permanecem válidas até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revistas antes desse prazo.