STJ barra ação de associação que pedia prisão do casal Nardoni

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que barrou o recurso de uma associação que pedia a prisão do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá. A entidade havia recorrido ao tribunal após a Justiça de São Paulo negar um pedido para que ela pudesse participar do processo de execução penal dos condenados pela morte de Isabella Nardoni.

De acordo com a acusação feita pela associação, o casal estaria descumprindo regras do regime aberto, como o não cumprimento dos horários determinados pela Justiça, além de apontar irregularidades em um benefício que teria antecipado a saída de Ana Carolina da prisão. No entanto, ao levar o caso ao STJ, a entidade deixou de pagar as custas do processo.

Falha processual

O tribunal estabeleceu um prazo para que a irregularidade fosse sanada, mas a associação não realizou o pagamento nem comprovou a suposta isenção que alegava ter direito. Com a falha processual não corrigida, o colegiado manteve o entendimento de que o recurso não poderia prosseguir. Devido a esse entrave formal, o STJ não chegou a analisar o mérito da acusação nem avaliou se a entidade possuía legitimidade para atuar no processo de execução penal.