'Dark Horse': polícia aponta 5 contratos de produtora com Prefeitura de SP
Investigação só tinha conhecimento de um contrato de R$ 108 milhões da administração com Karina Gama
A Polícia Civil de São Paulo descobriu, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), que as parcerias entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido pela produtora do filme "Dark Horse", Karina Ferreira da Gama, vão além do contrato de R$ 108 milhões.
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'Dark Horse': polícia aponta notas irregulares de ONG ligada a produtora
Segundo relatórios divulgados neste domingo (13), a equipe policial apreendeu cópias de outros quatro termos de colaboração celebrados entre a pasta municipal e a mesma entidade. A divulgação dos dados acontece após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, a quebra do sigilo que protegia a investigação.
O ministro também determinou a avocação e incorporação do inquérito paulista ao escopo das investigações supervisionadas pela Suprema Corte.
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Além dos R$ 108 milhões: a expansão de projetos
Até a deflagração da operação policial, o foco público das investigações recaía sobre o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, no valor de R$ 108 milhões, firmado para a instalação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à internet gratuita em comunidades periféricas da capital.
No entanto, os documentos apresentados à polícia na sede da SMIT revelaram a existência de um conjunto mais amplo de acordos com o poder público municipal:
- Seminário de Inovação na Educação (SMIT): O Termo de Colaboração nº 02/SMIT/2024, no valor de R$ 500 mil, foi firmado com o ICB para a realização da 2ª edição do Congresso/Seminário RIEFA ("Rumos da Inovação na Educação do Futuro Agora").
- Aditivo de Metas (SMIT): Um termo aditivo de R$ 300 mil foi assinado com a SMIT para acréscimo de metas e atualização do plano de trabalho no âmbito das parcerias.
- Empreendedorismo Feminino (SMDHC): O instituto firmou o Termo de Fomento TFM/137/2024 com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no valor de R$ 300 mil, para a execução do projeto "Colorindo Sonhos: Da Superação ao Sucesso no Empreendedorismo de Maquiagem".
- Eventos Culturais (SMC): Além dos contratos do ICB, outra ONG presidida por Karina Gama, a Academia Nacional de Cultura (ANC), já havia obtido um aporte de R$ 1,084 milhão junto à Secretaria Municipal de Cultura para realizar o evento "Mega Dance Musical".
Aprofundamento das apurações
A identificação de múltiplos termos de colaboração reforça as suspeitas da Polícia Civil e do Ministério Público quanto a indícios de direcionamento em chamamentos públicos e à contratação de entidades sem histórico de expertise técnica prévia para a execução dos objetos avençados. Veja os principais suspeitas abordadas na investigação:
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- Participação exclusiva no certame: O Instituto Conhecer Brasil foi a única entidade a apresentar proposta no edital de chamamento público promovido pela SMIT.
- Ausência de experiência prévia: A ONG não possuía histórico ou capacidade técnica comprovada no setor de telecomunicações, atuando anteriormente em feiras e eventos educacionais ou religiosos.
- Sobrepreço em relação à empresa pública: O valor mensal pactuado por ponto de internet (R$ 1.800) foi substancialmente superior aos custos praticados em contratações da própria municipalidade com a Prodam (R$ 230 para implantação e R$ 306 para manutenção).
- Descumprimento de metas físicas: Dos 5.000 pontos de conectividade previstos no plano de trabalho original, apenas cerca de 3.200 foram efetivamente instalados.
- Discrepância nos repasses financeiros: Houve a transferência de aproximadamente R$ 69 milhões à entidade, embora os serviços efetivamente prestados estivessem estimados em cerca de R$ 43 milhões, gerando uma diferença de cerca de R$ 26 milhões em pagamentos antecipados sem a devida contraprestação no período.
- Volume de subcontratações: O instituto realizou repasses a sete empresas subcontratadas que, somadas, alcançam cerca de R$ 98 milhões.
- Financiamento cruzado e desvio de finalidade: A polícia apura se parte das verbas do contrato municipal de Wi-Fi foi desviada para custear a produção privada do longa-metragem "Dark Horse", realizado pela Go Up Entertainment, empresa de controle direto de Karina Gama.