'Dark Horse': polícia aponta notas irregulares de ONG ligada a produtora

Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontaram graves irregularidades em documentos fiscais apresentados pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG presidida por Karina Ferreira da Gama, que também é responsável pela produção do filme "Dark Horse", que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A apuração foca o contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB para a instalação do programa Wi-Fi Livre SP em periferias da capital paulista. Segundo a polícia, há indícios de que recursos provenientes do contrato municipal possam ter sido desviados para custear a produção audiovisual da produtora.

A divulgação dos relatórios investigativos acontecem após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, neste domingo (13) a quebra do sigilo que os protegia até então. O ministro também determinou a avocação e incorporação do inquérito paulista ao escopo das investigações supervisionadas pela Suprema Corte.

Com a decisão do STF, os elementos colhidos pela Polícia Civil paulista passam a instruir a investigação federal que apura a transparência e a rastreabilidade na aplicação de verbas públicas e emendas parlamentares associadas ao mesmo núcleo gestor.

Conexão com a cinebiografia sobre Jair Bolsonaro

Karina Ferreira da Gama preside o Instituto Conhecer Brasil e figura como única sócia da produtora Go Up Entertainment Ltda., responsável pelas gravações do longa-metragem "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro com orçamento estimado entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões.

Nos autos investigativos, a Polícia Civil aponta indícios de confusão patrimonial, apurando a suspeita de que recursos provenientes do contrato municipal possam ter sido desviados para custear a produção audiovisual da produtora.

Os relatórios policiais e levantamentos de controle fiscal identificaram um conjunto de documentos inidôneos apresentados na prestação de contas do projeto tanto de empresas geridas por Karina como de empresas terceirizadas por ela para executar o projeto:

• Make One Tecnologia Digital Ltda.: Foram apresentadas quatro faturas comerciais somando R$ 8,5 milhões para locação de equipamentos, desprovidas de notas fiscais de serviço e recolhimento tributário. Os investigadores destacaram que os comprovantes apresentavam numeração estritamente sequencial, idêntica data de emissão e vencimento, e valores fracionados.
• Complexys Soluções Integradas Ltda.: A prestação de contas incluiu uma nota fiscal de R$ 2 milhões emitida em 06/11/2025 para reparos técnicos. Registros tributários do município comprovam que o documento foi cancelado pelo próprio emitente no mesmo dia da emissão, mas permaneceu anexado ao balanço entregue pela ONG.
• JR Feijão Ltda.: Três notas fiscais no valor total de R$ 406 mil integraram a prestação de contas de 2024. A maior delas, de R$ 199,4 mil, foi emitida em 10/04/2025 e cancelada oficialmente em 16/04/2025, mantendo-se indevidamente na documentação.

A investigação também registrou a prática de autofaturamento, na qual o ICB emitiu ao menos três notas fiscais contra si mesmo, somando mais de R$ 1,4 milhão para justificar despesas contratuais. Parecer técnico emitido em 26/02/2026 pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) atestou a vedação legal para a emissão de notas à própria entidade e apontou a ocorrência de pagamentos declarados em duplicidade no montante de R$ 925 mil.

Tipificação penal e manifestação dos citados

As condutas apuradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público enquadram-se preliminarmente nos artigos 337-F (frustração do caráter competitivo de licitação), 337-L (fraude em contrato administrativo) e 315 (emprego irregular de verbas públicas) do Código Penal.

Karina Ferreira da Gama declarou publicamente que desconhecia os cancelamentos efetuados por fornecedores subcontratados e argumentou que as inconsistências nas notas do próprio instituto foram identificadas por ela e encaminhadas para regularização junto ao município.

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) afirmou que a fiscalização das parcerias é contínua e que a detecção das notas canceladas partiu da própria administração, que as invalidou para fins de prestação de contas. A gestão municipal sustentou ainda que a legislação permite recibos para locação pura de bens móveis e reiterou que a produção cinematográfica não recebeu recursos municipais.

A empresa Complexys Soluções Integradas Ltda. informou que acompanha as apurações com serenidade na condição de prestadora de serviços, ressaltando o respeito à presunção de inocência e colocando-se à disposição das autoridades.