Dino divulga íntegra de questão de ordem apresentada em sessão histórica
Ofício entregue ao decano Gilmar Mendes critica Fachin e pede ação legal contra magistrados ligados ao Caso Master
Em meio à maior crise já vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino publicou a íntegra da Questão de Ordem apresentada na sessão da última terça-feira (15). Na peça, Dino contesta atos do presidente do STF, ministro Edson Fachin, apontando uma "anômala avocatória" de processos e pede julgamento conjunto de todos os magistrados com possível envolvimento com o Banco Master.
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No documento que ele mesmo divulgou em suas redes sociais nesta quinta-feira (17), Flávio Dino sustenta que o devido processo legal possui "fronteiras intransponíveis". O ponto central da contestação é a atuação do presidente Edson Fachin, acusado de "avocar" (trazer para si) a relatoria de processos de outros integrantes do tribunal sem amparo na Constituição Federal, na legislação ordinária ou no Regimento Interno do STF (RISTF).
Dino elenca decisões específicas de avocação promovidas pela Presidência:
- Suspensão na PET 16.669: Em 9 de setembro, Fachin suspendeu a decisão proferida por Dino em procedimento do Ministério Público Federal sobre o controle externo da atividade policial.
- Retirada de processos de André Mendonça: Em 12 de setembro, nos autos da PET 16.704, Fachin "avocou" as PETs 15.041 e 15.556 e determinou a substituição da relatoria da PET 16.662 --originalmente atribuídas ao ministro André Mendonça--, transferindo-as para a Presidência.
Para Dino, essa prática afronta o Princípio do Juiz Natural e as normas de distribuição por sorteio estipuladas pelo Código de Processo Civil e pelo RISTF, que proíbe o presidente de participar de sorteios. O ministro adverte que a medida cria um precedente gravíssimo para o Poder Judiciário e assinala que nem durante a ditadura militar, sob a vigência do AI-5, ocorreu avocação de processos no STF.
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O desvio regimental e o encaminhamento ao Decano
Ao justificar o envio do requerimento ao decano Gilmar Mendes, Flávio Dino argumenta que o presidente Edson Fachin é o próprio sujeito dos atos impugnados e que o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, encontra-se impedido por figurar como parte na PET 16.662. Com base no Art. 37, I, do RISTF, cabe ao ministro mais antigo da Corte assumir a substituição legal para restabelecer o cumprimento das normas regimentais.
Além disso, Dino solicita que se certifique o nome de todos os magistrados em relação aos quais haja indícios de recebimento de valores ou benefícios do Banco Master (diretamente ou por parentes até 2º grau), determinando a apreciação conjunta de todos na sessão do dia 23 de setembro.
A sessão plenária, até então marcada para essa data, visava decidir sobre possível investigação do ministro André Mendonça, mas foi cancelada. Segundo o tribunal, questão de ordem apresentada na última terça-feira trata diretamente da forma de tramitação de ambos os procedimentos. Como ela não chegou a ser julgada na ocasião, após Flávio Dino pedir vista, não haveria como prosseguir com a sessão do dia 23.
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Sessão tensa e paralisada por pedido de vista
A apresentação da Questão de Ordem ocorreu no início de uma sessão plenária marcada por forte tensão e duros embates verbais na terça-feira. Embora a sessão tenha sido aberta por Edson Fachin com um apelo ao decoro e à serenidade, destacando que "não é um dia comum", o clima rapidamente se deteriorou.
Durante as deliberações sobre a unificação das investigações do Caso Master envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, registraram-se duros confrontos:
- Moraes x Mendonça: Alexandre de Moraes acusou Mendonça de atuar "a serviço de grupo que quis dar golpe" e de conduzir uma investigação fraudulenta, acusações rebatidas por Mendonça como mentiras.
- Gilmar Mendes x Mendonça: O decano Gilmar Mendes afirmou que "em nome de Deus, já se fez muita patifaria" e classificou a retenção monocrática de dados sigilosos como "conduta mafiosa".
- Consternação e Impedimentos: A ministra Cármen Lúcia declarou estar em "estado de consternação e tristeza", enquanto os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli declararam impedimento ou abstenção de voto.
Para conter o acirramento do plenário, Dino pediu vista de 90 dias do processo, paralisando o julgamento e deixando o placar em 4 a 3 para que os processos sejam mantidos separados. Com o pedido de vista e a representação entregue ao decano, o tribunal aguarda as deliberações sobre a condução regimental e os desdobramentos das apurações do Caso Master.