Flávio Bolsonaro vai ao TSE e acusa Lula de abuso eleitoral
Oposição alega uso de eventos oficiais e sites do governo para promoção política do presidente
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL), apresentou uma nova denúncia à Justiça Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíba o uso de eventos oficiais e sites do governo para promoção política do presidente, que disputa a reeleição.
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O processo, que ficará sob análise da ministra Estela Aranha, também cita o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Wellington César Lima e Silva (Justiça). A denúncia aponta irregularidades em duas agendas oficiais realizadas no meio de setembro:
- Visita à fábrica da Eurofarma em Montes Claros (MG): Em 17 de setembro, Lula e o ministro Alexandre Padilha visitaram a empresa fornecedora do SUS. Segundo a oposição, o evento oficial foi usado para exaltar marcas da gestão, criticar o ex-ministro Eduardo Pazuello e anunciar a oferta de remédios no SUS. Logo após o evento, o Ministério da Saúde publicou matérias sobre a viagem no portal oficial gov.br, o que é proibido durante o período eleitoral quando identifica nomes de candidatos.
- Encontro de segurança no Complexo da PRF (Rio de Janeiro): No dia 18 de setembro, na sede da Polícia Rodoviária Federal, Lula esteve acompanhado do ministro da Justiça. Durante o discurso, o presidente rebateu falas do ex-presidente americano Donald Trump e classificou os atos de 8 de janeiro como "terrorismo de Estado". A oposição alega que um espaço público foi transformado em palanque de ataque a adversários e que o evento também virou notícia no portal do Ministério da Justiça.
Oposição aponta reiteração e pede decisões rápidas
Com essa nova ação, a oposição soma 14 denúncias apresentadas ao TSE em cerca de cinco meses para combater o uso da máquina pública. Entre os episódios questionados anteriormente estão entrevistas e podcasts gravados no Palácio do Planalto e no Alvorada, além de divulgações oficiais sobre propostas como a "Escala 6x1".
Os advogados argumentam que a demora da Justiça Eleitoral em analisar os pedidos de urgência acaba estimulando a repetição dessas práticas ao longo da campanha. A petição lembra decisões anteriores do próprio TSE para reforçar que agendas oficiais do governo não dão imunidade a candidatos quando há desvio para fins eleitorais.
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Pedidos apresentados à Justiça Eleitoral
A ação pede que o TSE tome as seguintes medidas imediatas:
- Retirada de matérias do ar: Remoção imediata das notícias e reportagens publicadas no portal gov.br sobre os eventos questionados.
- Apuração de gastos e voos: Envio de informações detalhadas sobre o uso de aviões oficiais, comitivas e despesas de viagem para a agenda em Minas Gerais.
- Punições e ressarcimento: Aplicação de multas aos envolvidos, devolução de recursos públicos gastos indevidamente e a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados.