Gilmar critica Fux e Mendonça por ajuste prévio ao afastar diretor da PF

Em um ofício endereçado ao ministro Luiz Fux, o também ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que fez um ajuste prévio com André Mendonça no caso que afastou o diretor da Polícia Federal Andrei Rodrigues. O caso gerou discussões durante a sessão extraordinária que decidiria se Alexandre de Moraes seria julgado por suspeita de envolvimento com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

No texto, Gilmar manifesta profundo descontentamento com a organização de uma sessão convocada para ratificar o afastamento de Andrei. O ministro expõe uma linha do tempo que mostra que, em 8 de setembro, André Mendonça teria lançado uma medida cautelar que suspenderia dos cargos o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o Diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Gilmar afirma que tomou conhecimento da decisão através de uma reportagem publicada pelo Jornal O Globo no mesmo dia. Em seguida, o gabinete de Mendonça incluiu o processo de pauta para a confirmação da decisão.

O ministro disse que recebeu a comunicação oficial da sessão extraordinária apenas 22 minutos antes do início. Ele sustenta que a sessão foi marcada por um entendimento direto entre o Presidente da Turma, Luiz Fux, e o relator, André Mendonça, sem comunicação prévia aos demais integrantes da Turma.

Gilmar também aponta que 22 minutos de antecedência é um tempo insuficiente para que um julgador analise os autos e compreenda a gravidade de uma medida que afeta a cúpula da Polícia Federal e a separação de poderes.

“A designação de sessão por entendimento reservado entre a Presidência e o Relator, à margem dos demais membros, desconsidera a lógica constitucional e regimental, convertendo a Presidência em instrumento de aceleração de uma tese, quando deveria ser garantia de igualdade entre todos os julgadores. Essas são as razões pelas quais entendo necessário pontuar que o desapego às formas ritualísticas previstas na legislação e a indiferença a uma tradição mais do que centenária, que orienta a conduta e o exercício da jurisdição dos membros deste Tribunal, têm o condão não só de comprometer a autoridade desta Corte, fragilizando a legitimidade de suas decisões”, disse.

“Falta de noção grave”

Durante a sessão extraordinária no STF que decidiria se o ministro Alexandre de Moraes seria julgado por suspeita de envolvimento com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, Gilmar criticou o afastamento das autoridades policiais: “Falta de noção grave”.

"Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal [...] não faria o afastamento de um diretor-geral da Polícia. É como afastar o diretor-presidente da NASA ou tirar o comandante do Exército. Não se faz. O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa."

Gilmar defendeu que qualquer autoridade, ao ter a "tentação" de tomar uma medida dessa magnitude, deveria recuar para preservar as instituições.

Fux aponta "PF Paralela" e desvio de finalidade

Em resposta, o ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, justificou a posição tomada pelo colegiado ao confirmar o afastamento determinando em liminar Fux alegou que foram identificados desvios severos de finalidade na condução da cúpula da Polícia Federal, com episódios de tentativa de intimidar o próprio Supremo Tribunal Federal.

Entre as principais justificativas apresentadas por Luiz Fux estão:

• Insubordinação à Corte: Fux destacou que nunca havia testemunhado a PF "peitar" um ministro do STF em seus 16 anos na Corte
• Documentos Apócrifos: O envio de relatórios e documentos sem autoria clara para fustigar magistrados
• Arapongagem e "PF Paralela": A suspeita da criação de uma estrutura paralela voltada ao monitoramento e à produção de dossiês contra integrantes do Tribunal

"Nós temos a maior admiração pela Polícia Federal [...]. O que não pode é a Polícia Federal trabalhar contra o Poder Judiciário, instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário”, disse Fux.