Governo Lula justifica “correção” do Bolsa Família e nega medida eleitoral
Nota diz que reajuste recompõe inflação pelo INPC, é autorizado por lei e está fora das vedações da legislação eleitoral
O governo federal divulgou nota nesta quinta-feira (17) para rebater críticas ao reajuste de 15,04% do Programa Bolsa Família, anunciado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em Brasília, e afirmou que a medida é uma correção inflacionária amparada em lei, sem caráter eleitoral.
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De acordo com o comunicado oficial, o decreto assinado pelo presidente da República tem como finalidade "recompor o valor real dos benefícios, que não receberam correção desde a criação do novo modelo do programa, em março de 2023". A atualização usa como referência a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até agosto, de 15,04%, "sem ganho real" de renda para os beneficiários, segundo a nota.
Com a medida, o piso por família passa de R$ 600 para R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania sobe de R$ 142 para R$ 164 por integrante, enquanto o Benefício Primeira Infância aumenta de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58, mantendo a mesma estrutura de pagamentos.
Correção inflacionária e base legal
O governo ressalta na nota que o decreto "não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade".
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Na avaliação da equipe econômica, o ato cumpre o artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei nº 14.601/2023, que autoriza o Poder Executivo a corrigir valores dos benefícios e proíbe sua redução. Ao editar o decreto, o governo sustenta que apenas exerce a competência delegada pelo Congresso Nacional.
O comunicado lembra que o Bolsa Família é um programa permanente, concebido para concretizar o direito à renda básica familiar previsto no artigo 6º, parágrafo único, da Constituição. Os critérios de elegibilidade e condicionalidades em saúde e educação seguem definidos em lei e em execução orçamentária desde 2023.
Por essa razão, o Executivo afirma que o reajuste se enquadra nas exceções do artigo 73, parágrafo 10, da Lei nº 9.504/1997, que trata de condutas vedadas em período eleitoral. A correção com base no INPC, sem ampliar o público atendido, está "fora do alcance de qualquer vedação eleitoral", conforme parecer da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU.
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Resposta às críticas de uso eleitoral
O anúncio ocorre a 17 dias do primeiro turno das eleições, o que levou adversários e analistas a questionarem o momento do reajuste. O governo, porém, nega viés eleitoreiro e insiste que se trata de um procedimento técnico para evitar perda real do benefício.
Segundo Bruno Moretti, há espaço fiscal para realizar a correção nos termos permitidos pela lei. Ele informou que o impacto para este ano, a partir da folha de outubro, será de R$ 5,8 bilhões, e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. "Nós vamos ajustar a lei orçamentária de 2027 para acomodar lá o reajuste do Bolsa Família", afirmou.
Moretti reforçou que o reajuste segue a variação da inflação medida pelo INPC desde o início do novo programa. "A lei do Bolsa Família nos concede uma autorização para fazer a reposição inflacionária, para garantir o poder de compra aos beneficiários", declarou o ministro, ao defender que a população mais vulnerável não seja penalizada pela alta de preços.
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Com o aumento linear aplicado aos diferentes benefícios, o piso mensal sobe para R$ 691 e a média dos pagamentos passa de R$ 691 para R$ 777. O governo argumenta que, ao manter a mesma estrutura de elegibilidade e condicionalidades, a medida não altera o desenho do programa, apenas atualiza monetariamente os valores.
Impacto esperado para os beneficiários
Na visão do Planalto, a correção preserva a capacidade do Bolsa Família de complementar a renda de famílias de baixa renda em todo o país, em cenário de inflação acumulada. A mensagem central do comunicado é que o reajuste não representa a criação de um novo benefício em ano eleitoral, mas o cumprimento de obrigação legal de manter o valor real da política social.