Justiça 'não faltará' e está 'à altura' para enfrentar desafios, diz Fachin
Em meio à grande crise enfrentadas pelo STF, o presidente da Corte fez fala em encontro entre corregedores e CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou nesta terça-feira (8) que o Poder Judiciário brasileiro "à altura dos desafios que lhe se apresentam no momento contemporâneo" e que "a justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional".
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É a primeira vez que o ministro se pronuncia publicamente em meio à crise sem precedentes que assola a Corte, após o vazamento de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e citações de encontros entre o fundador do Master com o ministro André Mendonça no relatório da Polícia Federal (PF). O ministro, contudo, não se pronunciou especificamente sobre os casos.
O magistrado afirmou ainda que, no atual contexto, a preocupação com o limites das atribuições da Corte é "justa e legítima" e afirmou que ficar "indiferente ao tema" não é uma opção.
"O Poder Judiciário deve qualificar ainda mais a prestação jurisdicional, colocando-se incessantemente a refletir e a agir sobre causas e consequências da criminalidade, sobretudo a criminalidade organizada, que desafia a sociedade brasileira e desafia o próprio Estado brasileiro em todas as regiões do país, lamentavelmente", pontuou Fachin.
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A fala aconteceu em um encontro nacional de integração, boas práticas e diálogos entre o Poder Judiciário e as corregedorias, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro defendeu que as instâncias judiciárias cooperem entre si para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e modernização da Justiça.
"O diálogo [deve prezar] entre conhecimento e experiência entre boas práticas, aquilo que os tribunais praticam e também formulam, conceitos intercambiando com os demais tribunais. Nós no CNJ nos sentimos como que correspondendo a uma das questões centrais de nossa missão, fomentando e edificando pontes para que o diálogo se realize entre todos os tribunais", afirmou Fachin.
"Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios", continuou o ministro. "Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que lhe se apresentam no momento contemporâneo e a justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional." Fachin ainda enalteceu o "conjunto de esforços que dá corpo à chamada função correcional".
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Fachin ainda afirmou que a função da Corregedoria vai além de corrigir desvios, mas também expor limites e edificar as fronteiras da atuação do Poder Judiciário. "Por isso, a corregedoria também existe para cultivar rumos, semear caminhos e, assim, definir horizontes".