Mendonça tira sigilo de investigações contra Flávio, Ciro, Castro e Jaques
Ministro atende pedido da PGR, inclui apurações sobre Flávio e eleva para 53 o total de procedimentos tornados públicos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu, na noite desta sexta-feira (11), ampliar o levantamento de sigilo de investigações ligadas ao caso Master que tramitam na Corte em Brasília.
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A nova decisão torna públicos mais 18 processos diretamente relacionados ao caso Master e outros 20 procedimentos conexos. Somados aos atos já adotados na quinta-feira (10), o total de apurações vinculadas que passam a ser acessíveis chega a 53.
Entre os processos que tiveram sigilo retirado estão investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Thiago Miranda.
Flávio Bolsonaro é alvo de inquérito da Polícia Federal que apura possíveis crimes relacionados ao financiamento da produção do filme 'Dark Horse', que trata da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento foi autorizado em julho por Mendonça, após solicitação da PF.
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Decisão se insere em investigação sobre Banco Master
Na quinta-feira, Mendonça já havia determinado o levantamento do sigilo das principais investigações ligadas ao Banco Master que correm no STF. Esses procedimentos integram o núcleo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
Com a ampliação da publicidade dos autos, documentos, despachos e relatórios passam a ficar disponíveis no sistema da Corte, permitindo acompanhamento mais detalhado por partes interessadas e pela sociedade.
PGR questiona divulgação parcial dos autos
Ao formalizar o pedido para retirada de sigilo, a PGR sustentou que liberar apenas parte da documentação poderia, nas palavras do órgão, criar uma "ideia equivocada de transparência" sobre o andamento das apurações.
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Segundo a Procuradoria, a listagem inicial elaborada por Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero, concentrada no chamado núcleo principal do caso Master.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência, ao fim e ao cabo, perca o seu sentido último", afirma o documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O texto foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará ao lado do procurador-geral Paulo Gonet no acompanhamento do caso.
Moraes e Zanin pedem acesso amplo a documentos
Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também enviaram ofícios a Fachin defendendo medidas para ampliar o acesso a documentos do caso Master entre integrantes do tribunal.
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Zanin pediu acesso a uma mídia específica, que considera essencial para analisar requerimentos da PGR previstos para julgamento na próxima semana. Já Moraes criticou o que classificou como retirada "seletiva" de sigilo e afirmou que cerca de 180 arquivos digitais ficaram de fora do material liberado, o que, na avaliação dele, prejudica a compreensão integral dos fatos.
Abertura de todos os documentos e determinação do STF
A investigação teve um novo capítulo na tarde desta sexta (11). A Procuradoria-Geral da República, em manifestação oficial, pediu ao STF a queda total do sigilo de todos os documentos do Caso Master. Em resposta imediata, o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido para liberar os documentos e deu 24 horas para André Mendonça retirar o sigilo total do caso. A medida ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que Mendonça foi seletivo e pedir a queda total de sigilo, além de Cristiano Zanin solicitar a Fachin a íntegra da investigação na posse de Mendonça.
Queda do sigilo e reações no STF e no Congresso
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo desfecho após a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para que o relator do caso acatasse a abertura das investigações. A medida levou o ministro André Mendonça a retirar o sigilo do Caso Master, liberando o acesso público aos autos do processo na noite de quinta-feira (10).
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A decisão gerou impacto imediato na classe política, gerando manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de parlamentares e de líderes do Congresso, onde políticos reagiram ao fim do sigilo do Caso Master Além disso, o julgamento gerou bastidores intensos na Corte, com o ministro Edson Fachin pressionado a fechar sessão no STF para debater de portas fechadas a situação dos magistrados citados.
Contratos e suspeitas envolvendo ministros do STF
Com a abertura dos documentos oficiais, relatórios da Polícia Federal detalharam pagamentos e contratos mantidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro com familiares e fundos ligados a magistrados. Entre as revelações, o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master foi divulgado, registrando honorários milionários por serviços jurídicos.
Paralelamente, os relatórios apontaram novos indícios de irregularidades envolvendo outros integrantes da Corte, uma vez que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli em transações ligadas a fundos de investimento. Em declaração pública sobre a crise, o presidente Lula afirmou que Moraes e Mendonça devem pagar se forem culpados.
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Operações ilegais, inteligência paralela e fuga de Vorcaro
A apuração sobre a atuação de Daniel Vorcaro revelou uma rede paralela de proteção e contrainteligência montada em favor do banqueiro. Segundo os relatórios, um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e monitorar adversários do empresário.
Apurações indicam ainda que Vorcaro desconfiou de um carro da PF e acionou milicianos para investigar agentes federais, além de a PF apontar a ação de Vorcaro para recuperar a conta de uma atriz em caso no qual o PCC acabou citado.
Os investigadores registraram também que Vorcaro sabia da operação e planejou fuga para o exterior antes do cumprimento das ordens judiciais, contando com o apoio de uma servidora do MPF investigada por vazamento de dados.
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Contabilidade paralela e influência em redes sociais
O mapeamento financeiro realizado pelos peritos expôs o organograma de gastos operacionais e estratégias de imagem do ex-controlador da instituição financeira.
As planilhas apreendidas mostraram que a PF expôs gastos milionários de Daniel Vorcaro, ao mesmo tempo em que os agentes localizaram um quadro com o fluxo de caixa do Banco Master indicando movimentações suspeitas.
Para blindar a imagem do banco e atacar críticos na internet, a PF mapeou 22 influenciadores suspeitos de campanha pró-Vorcaro.
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Transações financeiras com órgãos públicos e fundos de pensão
As investigações do Caso Master e os desdobramentos operacionais revelaram um rastro de aplicações e transferências irregulares de recursos públicos e privados.
As análises demonstraram que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro, enquanto instituições públicas realizavam aportes sem o devido respaldo técnico, a exemplo do AparecidaPrev, que investiu R$ 40 milhões no Banco Master sem aval.
Além disso, auditorias apontaram que o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões ao Banco Master por meio da aquisição de carteiras de crédito em apenas cinco meses.
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Ramificações políticas e a investigação Dark Horse
Em uma frente ligada aos desdobramentos das operações de busca e apreensão da Polícia Federal, o inquérito alcançou figuras do cenário político nacional.
A apuração que aponta o financiamento de uma produtora cinematográfica culminou no fato de que Flávio Bolsonaro passou a ser investigado pela PF no inquérito Dark Horse. Relatórios apontam que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes do áudio sobre o filme, embora o parlamentar tenha classificado as suspeitas como 'mais do mesmo' após a PF revelar o novo encontro. Em outra frente de investigação financeira no exterior, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA.