Moraes autoriza visitas de 5 familiares a Bolsonaro e veta assessores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentou as condições de visitação ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao permitir o acesso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentou as condições de visitação ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao permitir o acesso permanente de cinco familiares à residência onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária e ao negar a inclusão de dois auxiliares na rotina do imóvel.
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Autorização permanente para 5 parentes
Atendendo parcialmente a pedidos da defesa, Moraes liberou a autorização permanente para que Geovanna Kathleen Ferreira Lima, Maisa Torres Antunes, Renato Antônio Bolsonaro, Suyane Lanuze Ferreira Lima e Vicente de Paulo Reinaldo realizem encontros com o ex-presidente. O relator fixou que esses contatos ocorrerão "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h".
Ao fundamentar a medida, o ministro afirmou que a concessão permanente aos parentes é "compatível com os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade processual", desde que se respeitem as normas penitenciárias. Na decisão, ele reiterou que, em regime de prisão domiciliar, "a realização de visitas ao custodiado deverá seguir as mesmas regras do estabelecimento prisional ao qual estaria vinculada sua prisão", com exigência de cadastro prévio dos visitantes.
Prisão domiciliar e execução da pena
Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção em regime inicial fechado, além do pagamento de 124 dias-multa. A prisão domiciliar humanitária temporária foi concedida em 24 de março de 2026, pelo prazo de 90 dias a contar da alta hospitalar, registrada em 27 de março de 2026, e mantida em decisão posterior de 3 de julho do mesmo ano.
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Para garantir o controle das visitas e da execução da pena fora do estabelecimento prisional, Moraes determinou a comunicação da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, bem como a intimação dos advogados de Bolsonaro e a ciência à Procuradoria-Geral da República.
Veto a auxiliares e restrição a terceiros
Por outro lado, o ministro indeferiu o pedido para incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura na lista de profissionais responsáveis pelo assessoramento e pela rotina da residência.
Max e Sergio foram alvos da operação Venire, de maio de 2023, que trata de suspeitas de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
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Segundo Moraes, "a autorização para a presença de terceiros na residência onde se cumpre a prisão domiciliar é excepcional e específica, limitada aos profissionais que exercem o trabalho na residência, aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas) e aos seguranças ao custodiado".
Para qualquer outro visitante que não esteja entre os cinco autorizados de forma permanente, o ministro determinou que "o requerimento para autorização de visitas, com exceção das visitas autorizadas de maneira permanente, seja renovado a cada ingresso". Com isso, cada encontro adicional dependerá de análise caso a caso pelas autoridades responsáveis pela custódia.