O que significa o pedido de vista em um julgamento do STF?
Ministro Flávio Dino pediu vista ao criticar condução de Fachin em sessão extraordinária
Em sessão extraordinária e histórica realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino pediu vista no processo que analisava a unificação das ações que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso do Banco Master. Dino chegou a declarar voto, mas decidiu pela interrupção depois de nova discussão protagonizada por Mendonça e Gilmar Mendes e criticou a condução do presidente da Corte, Edson Fachin.
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A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux chegaram a antecipar seus votos, acompanhando a decisão de Fachin em manter os julgamentos de Mendonça e Moraes separados. Mas, com a decisão de Dino, o placar ficou fechado em 4x3.
O que é o pedido de vista?
O pedido de vista é um instrumento legal que pode ser usado quando um magistrado considerar necessário ampliar o tempo para examinar o processo com mais profundidade. A solicitação é realizada no plenário diretamente ao Presidente da sessão. Caso aconteça, a análise do tema é interrompida até o prazo de devolução indicado no Regimento Interno do Supremo.
Arthur Bezerra de Souza Junior, advogado, cientista político e doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que a função primária é permitir que ministros façam novas análises ou consigam sanar dúvidas sobre o processo, ou mesmo dar conta de novos fatos que percebeu no momento do próprio julgamento. Contudo, existe também uma perspectiva de pedido de vista para obstrução. Ou seja, pode ser uma decisão estratégica a depender do jogo interno da Corte.
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"Mas, via de regra, é um pedido de aprofundamento dos autos quando o magistrado se sente inseguro, precisa aprofundar ou esteve diante de uma nova situação que ele não havia previsto", reforça o especialista.
Por quanto tempo o julgamento fica parado após pedido de vista?
O artigo 134 do Regimento Interno do Supremo define que o prazo para a devolução do ministro que solicitou o pedido de vista é de 90 dias corridos. O prazo passou a ser fixado em 2022 para impedir que os processos fiquem parados por prazo indeterminado nas mãos de um único ministro.
Passado este período fica imediatamente liberado para inclusão em pauta pelo presidente do Tribunal ou da Turma, mesmo que o ministro não devolva o processo. Em julgamentos presenciais, o Presidente do colegiado é quem decide quando colocar o processo novamente em pauta. No entanto, ministros que realizam o pedido de vista podem devolver o processo ao Plenário antes deste prazo máximo terminar.
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Qual o impacto do pedido de vista em um julgamento?
O pedido de vista apenas interrompe e trava a apreciação do texto pelos 90 dias corridos previstos no Regimento Interno. O que muda é que as decisões levam mais tempo para serem promulgadas.
Ele não anula automaticamente votos já proferidos por outros magistrados, mas a ministra e os ministros podem voltar atrás de suas posições originalmente proclamadas, se assim entenderem.
Ou seja: mesmo que a maioria já esteja definida sobre um tema, se o último ministro a votar fizer um pedido de vista, o trâmite é paralisado e a decisão é comunicada após os 90 dias corridos.
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Como foi a sessão desta terça (15)
Na abertura da sessão, o ministro Edson Fachin, afirmou que "não é um dia comum" e que "o Brasil olha esta Corte", fazendo um apelo aos colegas por sensatez, decoro e serenidade. Fachin destacou que a divergência faz parte da jurisdição constitucional, mas ressaltou a responsabilidade de preservar a autoridade e a independência do tribunal perante a história e as futuras gerações.
Com o início das deliberações, Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para manter as ações contra Moraes e Mendonça separadas. Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, formando o placar de 4 a 4 para decidir os dois casos na próxima semana.
No fim, Dino acabou pedindo vista e criticou Fachin, declarando que "se vai assistir a isso, eu não vou". O pedido significa mais tempo para analisar um processo antes de votar e, com isso, o julgamento é interrompido.
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Diante do clima tenso, a ministra Cármen Lúcia declarou estar em "estado de consternação e tristeza", afirmando se sentir envergonhada por ver o Brasil concentrado em debates do Supremo a poucos dias das eleições.
Durante a sessão, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de votar sobre a investigação a Moraes. Dias Toffoli também declarou não irá votar.
Além disso, Flávio Dino e Fachin discutiram pelo uso da palavra após uma intervenção de Dino durante a fala do ministro Dias Toffoli, gerando divergência sobre as normas regimentais de concessão de aparte pela Presidência da mesa.
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Dino também criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria do caso Master, cobrando a realização de sorteio e afirmando que "a capa de Vossa Excelência é igual à minha". Em meio aos debates acalorados do plenário, Moraes acusou Mendonça de estar "a serviço de grupo que quis dar golpe" e de conduzir uma investigação fraudulenta, enquanto o relator rebateu as acusações classificando-as como mentiras. O acirramento se intensificou quando Gilmar Mendes discutiu com Mendonça, disparando em plenário que "em nome de Deus, já se fez muita patifaria".
O decano sustentou ainda que tentaram arrastar o STF para as eleições e acharam que ficariam impunes, acusando Mendonça de encomendar o relatório com viés político-eleitoral e classificando a retenção monocrática de dados sigilosos como uma "conduta mafiosa".