PF pede que STF defina destino de fuzil e pistola de Bolsonaro apreendidos
A entrega das armas foi determinada após a renovação da prisão domiciliar do ex-presidente, concedida em julho
A Polícia Federal (PF) enviou nesta quinta-feira (17) um documento oficial ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando orientações formais sobre o destino de um fuzil e de uma pistola de fabricação estrangeira pertencentes ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que permanecem em posse da corporação.
Continua depois da publicidade
Os itens não foram contemplados pela ordem judicial anterior que determinou o descarte de armamentos apreendidos no âmbito do processo.
No ofício, assinado eletronicamente pelo delegado Fabio Faingold, a corporação respondeu ao Ofício Eletrônico nº 15823/2026 referente à Execução Penal nº 169/DF. A Polícia Federal confirmou que mantinha cautelados dois armamentos de uso restrito da marca Caracal:
- Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56x45 mm (número de série 16C167687 e registro SIGMA nº 1.097.009);
- Pistola Caracal, calibre 9x19 mm Parabellum (número de série 11C150018 e registro SIGMA nº 1.097.029).
Além das duas armas de fogo, o documento aponta a permanência, sem destinação definida, de diversos acessórios e equipamentos apreendidos, tais como munições, carregadores, coldres, bandoleiras e kits de manutenção. Os materiais estão vinculados ao recibo de entrega do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (doc. 146955018) e ao Registro Especial nº 2026.0078767.
Continua depois da publicidade
Impasses e pedido de deliberação ao STF
A consulta formulada pela PF decorre da decisão de 28 de agosto de 2026, na qual o ministro Alexandre de Moraes determinou expressamente a destruição pelo Exército Brasileiro de sete armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na Ação Penal nº 2.668. No entanto, o despacho restringiu-se taxativamente aos sete itens listados, deixando o armamento Caracal e os apetrechos sem providência decretada.
Diante da omissão na ordem de encaminhamento, a Polícia Federal solicitou que o STF delibere sobre as medidas cabíveis para os bens restantes, indicando se devem ser mantidos sob guarda policial, restituídos, transferidos ou encaminhados para outra forma de destinação legal.
A entrega das armas foi determinada após a renovação da prisão domiciliar do ex-presidente, concedida em julho. Na ocasião, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão das armas registradas seu nome.
Continua depois da publicidade
A decisão do ministro foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares. Apesar de a Polícia Civil não ter indiciado o ex-presidente e afirmar que as armas estão legalizadas, o ministro entendeu que a posse de armamentos não é compatível com o cumprimento da pena de prisão.