PT pede a Fachin acesso a investigação sobre ACM Neto no caso Master
PT, PCdoB e PV pedem a Fachin acesso a investigação sobre ACM Neto no caso Master
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acesso aos autos das investigações que envolvem o candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades relacionadas ao Banco Master.
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Na petição, à qual o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, a federação solicita o levantamento do sigilo dos inquéritos 5.050 e 5.070 e de petições correlatas. O documento também pede que o Ministério Público Federal (MPF) seja intimado a se manifestar no prazo de 24 horas.
O requerimento é apresentado pela federação, por meio de seu representante legal, Tássio de Santos Brito, e pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), candidato à reeleição.
Os partidos alegam que Fachin determinou a publicidade integral dos procedimentos da Compliance Zero, mas que o relator da operação, ministro André Mendonça, manteve sob sigilo os autos relacionados a ACM Neto e ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda.
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"Manter a restrição de publicidade viola a transparência ... e seguirá comprometendo a normalidade e a legitimidade da eleição", afirma a petição.
O documento sustenta que o próprio Mendonça reconheceu a existência de investigações envolvendo Neto e Rueda ao afirmar que a divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes teria frustrado possíveis diligências. Para os partidos, esse argumento afastaria a justificativa de preservação do sigilo para proteger medidas investigativas.
A federação também aponta "tratamento desigual" entre as apurações relacionadas a ACM Neto e as que envolvem o senador Jaques Wagner (PT-BA), candidato à reeleição. Segundo o documento, decisões, buscas, bloqueios patrimoniais e outros elementos da investigação sobre Wagner foram tornados públicos, enquanto os procedimentos relacionados ao candidato do União Brasil continuaram sob sigilo.
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"O que se observa no caso em exame é a aplicação seletiva e discriminatória do sigilo", dizem os autores. Eles argumentam que a diferença de tratamento pode interferir na disputa eleitoral baiana ao expor integrantes de um grupo político enquanto preserva informações relacionadas a adversários.
A petição menciona relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) segundo o qual uma empresa vinculada a ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da Reag por meio de 52 transferências realizadas entre junho de 2023 e maio de 2024.
O requerimento também cita a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, posteriormente rejeitada pela PF e pela PGR, na qual ele atribuiu a Neto e Rueda o recebimento de comissões de 10% sobre aportes de fundos de previdência no Banco Master. Segundo o relato de Vorcaro, os valores poderiam chegar a R$ 200 milhões.
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ACM Neto já negou irregularidades relacionadas ao Banco Master e classificou as acusações de Vorcaro como "fantasiosas e mentirosas", informando ainda que se colocou formalmente à disposição do STF para eventuais esclarecimentos.