STF decide se Moraes será investigado por caso Vorcaro; saiba como assistir

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15), a partir das 10h, o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do extinto Banco Master.

A sessão terá transmissão em Band.com.br, na BandNews TV, no Bandplay e nas rádios Bandeirantes e BandNews FM.

O material elaborado pela PF aponta uma suposta relação de proximidade entre o ministro e Vorcaro, que cumpre prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, desde julho. O julgamento deve definir os rumos do caso e avaliar se Moraes será alvo de abertura de inquérito ou de apurações formais perante o colegiado.

Tensão interna e convocação do plenário

A análise do caso em plenário foi marcada na semana passada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O relatório policial foi produzido originalmente por determinação do ministro André Mendonça, medida que gerou atritos internos e divergências entre os magistrados sobre o alcance das investigações ligadas ao Banco Master.

Diante do impasse, Fachin decidiu submeter as conclusões dos investigadores diretamente à deliberação de todos os ministros da Corte.

Como deve votar cada ministro

• Alexandre de Moraes: alvo do relatório e possível investigado. Não há definição se poderá votar. Especialistas defendem que se declare impedido; caso participe, é esperado que se posicione pela nulidade do relatório e contra a abertura de investigação sobre si.
• Edson Fachin: presidente da Corte e responsável por assumir a relatoria do inquérito das Fake News. Ainda não se manifestou publicamente sobre o caso Master e é visto como um dos fiéis da balança, com voto potencialmente decisivo.
• André Mendonça: liderou o voto pelo afastamento do diretor-geral da PF em julgamento ligado ao caso Master. Sua postura crítica à Polícia Federal torna imprevisível a posição: pode defender a nulidade do relatório ou pressionar por uma apuração formal, caso considere os indícios consistentes.
• Luiz Fux: acompanhou Mendonça no afastamento do comando da PF, sinalizando proximidade com essa linha de entendimento. Deve avaliar com atenção o argumento de que o relatório foi produzido sem autorização do STF, o que pode influenciar sua decisão.
• Kassio Nunes Marques: também votou ao lado de Mendonça e Fux no episódio que atingiu a direção da PF. Nos bastidores, é tratado como integrante do mesmo grupo, com tendência a repetir o alinhamento em votações ligadas ao caso Master.
• Gilmar Mendes: é apontado como alinhado a Moraes em temas sensíveis da Lava Jato e do caso Master. A expectativa é que leia o relatório da PF com cautela e se mostre favorável à tese de que qualquer investigação contra ministro deve seguir um rito estritamente controlado pelo próprio Supremo.
• Flávio Dino: Recém-chegado ao tribunal, é identificado como próximo à ala que apoia a atuação de Moraes nas investigações de ataques à democracia. Sua tendência é reforçar a necessidade de preservar a institucionalidade do STF na análise do relatório.
• Cristiano Zanin: Considerado alinhado a Moraes e à maioria formada em julgamentos recentes envolvendo o caso Master. Deve acompanhar a linha que busca limitar iniciativas da Polícia Federal sem aval explícito da Corte.
• Dias Toffoli: Vem se declarando impedido nos processos relacionados ao Banco Master. Se mantiver essa posição, não vota na sessão; caso participe, é visto como integrante do grupo mais próximo de Moraes.
• Cármen Lúcia: Não se posicionou até agora nos principais embates do caso Master, o que a coloca no centro das atenções. Nos bastidores, é considerada voto de equilíbrio e pode ser decisiva tanto para validar quanto para anular o relatório da PF.
• Luís Roberto Barroso: Não aparece entre os ministros citados diretamente nos processos do caso Master. Até o momento, não há informação consolidada sobre como pretende votar, o que faz de seu posicionamento outro ponto de atenção.

Abertura de todos os documentos e determinação do STF

A investigação teve um novo capítulo na tarde desta sexta (11). A Procuradoria-Geral da República, em manifestação oficial, pediu ao STF a queda total do sigilo de todos os documentos do Caso Master. Em resposta imediata, o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido para liberar os documentos e deu 24 horas para André Mendonça retirar o sigilo total do caso. A medida ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que Mendonça foi seletivo e pedir a queda total de sigilo, além de Cristiano Zanin solicitar a Fachin a íntegra da investigação na posse de Mendonça.

Queda do sigilo e reações no STF e no Congresso

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo desfecho após a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para que o relator do caso acatasse a abertura das investigações. A medida levou o ministro André Mendonça a retirar o sigilo do Caso Master, liberando o acesso público aos autos do processo na noite de quinta-feira (10).

A decisão gerou impacto imediato na classe política, gerando manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de parlamentares e de líderes do Congresso, onde políticos reagiram ao fim do sigilo do Caso Master Além disso, o julgamento gerou bastidores intensos na Corte, com o ministro Edson Fachin pressionado a fechar sessão no STF para debater de portas fechadas a situação dos magistrados citados.

Contratos e suspeitas envolvendo ministros do STF

Com a abertura dos documentos oficiais, relatórios da Polícia Federal detalharam pagamentos e contratos mantidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro com familiares e fundos ligados a magistrados. Entre as revelações, o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master foi divulgado, registrando honorários milionários por serviços jurídicos.

Paralelamente, os relatórios apontaram novos indícios de irregularidades envolvendo outros integrantes da Corte, uma vez que a PF apontou suspeitas sobre o ministro Dias Toffoli em transações ligadas a fundos de investimento. Em declaração pública sobre a crise, o presidente Lula afirmou que Moraes e Mendonça devem pagar se forem culpados.

Operações ilegais, inteligência paralela e fuga de Vorcaro

A apuração sobre a atuação de Daniel Vorcaro revelou uma rede paralela de proteção e contrainteligência montada em favor do banqueiro. Segundo os relatórios, um grupo de policiais recebia pagamentos para violar sistemas e monitorar adversários do empresário.

Apurações indicam ainda que Vorcaro desconfiou de um carro da PF e acionou milicianos para investigar agentes federais, além de a PF apontar a ação de Vorcaro para recuperar a conta de uma atriz em caso no qual o PCC acabou citado.

Os investigadores registraram também que Vorcaro sabia da operação e planejou fuga para o exterior antes do cumprimento das ordens judiciais, contando com o apoio de uma servidora do MPF investigada por vazamento de dados.

Contabilidade paralela e influência em redes sociais

O mapeamento financeiro realizado pelos peritos expôs o organograma de gastos operacionais e estratégias de imagem do ex-controlador da instituição financeira.

As planilhas apreendidas mostraram que a PF expôs gastos milionários de Daniel Vorcaro, ao mesmo tempo em que os agentes localizaram um quadro com o fluxo de caixa do Banco Master indicando movimentações suspeitas.

Para blindar a imagem do banco e atacar críticos na internet, a PF mapeou 22 influenciadores suspeitos de campanha pró-Vorcaro.

Transações financeiras com órgãos públicos e fundos de pensão

As investigações do Caso Master e os desdobramentos operacionais revelaram um rastro de aplicações e transferências irregulares de recursos públicos e privados.

As análises demonstraram que a cúpula da supervisão do Banco Central prestava consultoria a Vorcaro, enquanto instituições públicas realizavam aportes sem o devido respaldo técnico, a exemplo do AparecidaPrev, que investiu R$ 40 milhões no Banco Master sem aval.

Além disso, auditorias apontaram que o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões ao Banco Master por meio da aquisição de carteiras de crédito em apenas cinco meses.

Ramificações políticas e a investigação Dark Horse

Em uma frente ligada aos desdobramentos das operações de busca e apreensão da Polícia Federal, o inquérito alcançou figuras do cenário político nacional.

A apuração que aponta o financiamento de uma produtora cinematográfica culminou no fato de que Flávio Bolsonaro passou a ser investigado pela PF no inquérito Dark Horse. Relatórios apontam que Flávio teria se encontrado com Vorcaro antes do áudio sobre o filme, embora o parlamentar tenha classificado as suspeitas como 'mais do mesmo' após a PF revelar o novo encontro. Em outra frente de investigação financeira no exterior, a PF indicou que Eduardo Bolsonaro orientou remessas de R$ 134 milhões a um fundo nos EUA.